TST fixa tese sobre divisor 220 em jornada de 40 horas: o que isso significa para a folha

O Tribunal Superior do Trabalho fixou duas novas teses vinculantes em sessão virtual encerrada em 23/10. Uma delas interessa de perto a quem calcula folha de pagamento: a validade do divisor 220 em negociação coletiva para jornadas de 40 horas semanais.

O que o TST decidiu

Pelo Tema 316, é válida a negociação coletiva que fixa o divisor 220 para empregados com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A tese faz referência ao entendimento do Tema 1.046 do STF, que trata da validade de normas coletivas. O divisor é o número usado para chegar ao valor da hora a partir do salário mensal, e por isso influencia diretamente horas extras e outros reflexos.

O segundo precedente, o Tema 317, trata de uma questão processual: a parte não perde a possibilidade de alegar nulidade por cerceamento de defesa apenas porque não renovou, nas razões finais, o protesto registrado em ata contra o indeferimento de prova.

O que isso muda na prática

Para empresas que têm acordo ou convenção coletiva adotando o divisor 220 em jornadas de 40 horas, a tendência é de mais segurança no cálculo da hora. A leitura é informativa: o efeito depende do que está escrito na norma coletiva de cada categoria e do caso concreto.

O tema ganha ainda mais interesse neste momento, em que a jornada de trabalho está em transição no país por causa da emenda que trata do fim da escala 6x1.

Como se organizar

Separe a norma coletiva aplicável a cada categoria da sua empresa.

Confira qual divisor está sendo usado hoje na folha.

Guarde as atas e os registros de jornada de forma organizada, pois eles ajudam em qualquer discussão futura.

Antes de mudar qualquer cálculo, vale ler o texto integral dos acórdãos e alinhar com o departamento pessoal.

Fale com a Conterj

Se você quiser revisar como a hora está sendo calculada na sua folha, a equipe da Conterj pode analisar o seu caso junto com você e sugerir os próximos passos com tranquilidade.

Atualizado em 31/10/2026.