DAS pago em duplicidade: como pedir a restituição de cada tributo

Um agendamento esquecido no banco, uma guia reemitida, um pagamento feito por duas pessoas da equipe. Pagar o DAS em duplicidade acontece com mais frequência do que parece, e existe um caminho organizado para recuperar esse valor. Reportagem do Portal Contábeis publicada em 10/11/2026 reuniu o passo a passo, que resumimos aqui.

Por que a devolução é dividida

O DAS é uma guia única, mas dentro dela há tributos de três destinos diferentes: a União, o estado e o município. Por isso, a devolução também segue essa divisão.

A parte federal, que reúne IRPJ, CSLL, contribuição previdenciária patronal, PIS, Cofins e IPI, é solicitada à Receita Federal. O ICMS deve ser pedido à Secretaria da Fazenda do estado ou do Distrito Federal. O ISS é tratado com a prefeitura. Cada ente tem regras e sistemas próprios.

Como pedir a parte federal

O primeiro passo é conferir os comprovantes de pagamento e confirmar que houve mesmo duplicidade ou pagamento acima do devido. Segundo a reportagem, um pedido feito sem que exista pagamento indevido pode resultar na cobrança do débito original, então vale conferir com calma.

Com a confirmação em mãos, o pedido é feito pelo Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC, com conta gov.br nível prata ou ouro. Nele, informa-se o período de apuração do pagamento indevido. Cada DAS exige um pedido próprio.

O andamento e a situação da conta bancária informada podem ser acompanhados no próprio sistema.

Restituir ou compensar

Além da restituição, existe a alternativa de compensar o crédito com débitos do Simples Nacional, pelo aplicativo Compensação a Pedido, também no Portal do Simples Nacional. Para ICMS e ISS, valem as regras do estado e do município.

A escolha entre receber o valor de volta ou compensar depende do momento do seu caixa e da existência de débitos em aberto. É uma decisão simples quando os números estão organizados.

O que fazer agora

Separe os comprovantes de pagamento do DAS dos últimos meses e compare com os extratos do Simples Nacional. Se aparecer uma guia paga duas vezes ou um valor diferente do declarado, anote o período de apuração.

Para evitar que isso se repita, vale centralizar o pagamento das guias em uma única pessoa ou rotina e guardar o comprovante junto com o recibo da declaração mensal.

Se você desconfia que pagou algum DAS a mais, a equipe da Conterj pode conferir os pagamentos com você e orientar o melhor caminho. É só falar com a gente.

Atualizado em 11/11/2026.