EFD-Contribuições em 2027: o que a NT 13/2026 diz sobre estoque e créditos de CBS

Mesmo com o fim da apuração regular de PIS e Cofins em 31/12/2026, a EFD-Contribuições continua existindo em 2027 para finalidades específicas. A Receita publicou a Nota Técnica 13/2026 para explicar como fica essa transição, e alguns pontos merecem atenção das empresas.

O que a nota técnica trata

A NT 13/2026 aborda saldos credores existentes em 31/12/2026, créditos presumidos de CBS sobre depreciação e amortização do imobilizado, créditos sobre o estoque de abertura de 1º/1/2027 e contribuições pelo regime de caixa. Segundo a matéria que baseia este texto, não há novos registros: mudam as regras de validação e as tabelas.

Estoque de abertura da CBS

Para o estoque de abertura, o registro F150 deve ser transmitido até 30/6/2027, com base no estoque de 31/12/2026. Para bens do mercado interno, o crédito presumido é de 9,25% sobre o estoque elegível, liberado em 12 parcelas mensais.

Saldos de PIS e Cofins

A nota cria validações cruzadas dos saldos credores de PIS e Cofins e registros gerados automaticamente pelo programa de escrituração. Decisões judiciais, segundo a orientação, devem estar transitadas em julgado para o uso do registro específico.

O que fazer agora

O inventário de fim de ano ganha importância, porque ele serve de base para o crédito. Vale organizar o controle de estoque e conferir os saldos de crédito antes de 31/12. A previsão de nova versão do programa para o fim de novembro ainda não foi confirmada, então o ideal é acompanhar os canais oficiais do SPED.

Se quiser apoio para organizar o inventário e a transição, a equipe da Conterj está à disposição para conversar com você.

Atualizado em 09/11/2026.