Escala 5x2: STF ouve entidades e decreto segue pendente. O que já dá para organizar

A Emenda Constitucional 141/2026, que acabou com a escala 6x1, segue no centro das atenções. Nesta semana houve um fato novo: uma audiência no Supremo Tribunal Federal para discutir como a mudança será aplicada. Reunimos o que foi noticiado e o que a sua empresa já pode organizar.

O que aconteceu no STF

Na terça-feira, 10/11/2026, o ministro Flávio Dino abriu uma audiência de conciliação nas ações apresentadas por confederações do comércio e da indústria. Segundo a Agência Brasil, participaram 21 entidades, entre 10 centrais sindicais e 11 confederações patronais.

O ministro afirmou que o objetivo da audiência é tratar da forma de implementação, e que o debate sobre o mérito da mudança cabe ao Congresso. Ele também esclareceu que não há cenário de redução direta de 44 para 40 horas em dezembro: a jornada passa para 42 horas em 16 de dezembro, e as 40 horas ficam para dezembro de 2027.

De acordo com a reportagem, houve consenso em ao menos um ponto: a possibilidade de flexibilizar, por negociação coletiva, a regra das duas folgas no mesmo mês em atividades específicas, como o trabalho embarcado. O ministro indicou que decide sobre o tema nos próximos dias.

E o decreto do governo

Segundo análise publicada em 10/11 por um portal especializado em departamento pessoal, o decreto regulamentador, que havia sido anunciado para 09/11, foi adiado. A expectativa relatada é de publicação a partir de 16/11, sem garantia de data. A mesma análise lembra que a emenda vale independentemente do decreto.

Vale registrar que há reportagens citando 15 de dezembro e outras citando 16 de dezembro como início da primeira etapa. Por isso, recomendamos acompanhar a confirmação oficial.

O que isso significa para o seu negócio

Até aqui, nada mudou no calendário. A primeira etapa continua prevista para meados de dezembro, justamente no período de maior movimento para o comércio e os serviços.

A decisão do STF e o decreto podem trazer ajustes em pontos específicos, principalmente para atividades com funcionamento contínuo. O planejamento, porém, pode começar com o que já está na emenda: 42 horas semanais e dois dias de descanso.

O que fazer agora

Desenhe a escala da sua equipe no novo formato e veja quantas horas cada pessoa cumpre por semana.

Consulte a convenção coletiva da sua categoria e converse com o sindicato sobre acordo coletivo, já que regimes de compensação diferentes dependem de negociação.

Revise o banco de horas, o controle de ponto e a projeção da folha de dezembro.

Se quiser simular as escalas e o impacto na folha com apoio de quem acompanha o tema todos os dias, a equipe da Conterj está à disposição para conversar.

Atualizado em 11/11/2026.