Escala 6x1: PEC promulgada e contagem da transição para 40 horas começa

A PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1, foi promulgada pelo Congresso Nacional na sexta-feira, 16 de outubro de 2026, em sessão solene. O Senado aprovou o texto em 14 de outubro, em dois turnos, por 75 votos a 1, e a Câmara já havia votado a proposta em maio. Agora, a contagem dos prazos de transição começa.

O que muda na jornada

A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e o trabalhador passa a ter dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução acontece em duas etapas. Segundo reportagens, a primeira, de 44 para 42 horas, vem cerca de dois meses após a promulgação, ou seja, por volta de meados de dezembro de 2026. A segunda chega 12 meses depois.

As reportagens divergem em alguns detalhes de datas, por isso vale conferir o texto publicado oficialmente antes de fechar o planejamento.

O que ainda falta definir

O texto prevê que uma lei complementar poderá trazer medidas transitórias para micro e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do emprego. Setores com jornadas diferenciadas, como saúde, transporte e segurança, ainda dependem de discussão no Congresso. Acordos e convenções coletivas também terão papel na distribuição de horas e descansos.

Como se preparar com calma

Não há motivo para pânico, mas há tempo para planejar. Alguns passos ajudam:

Mapear as jornadas e escalas atuais de cada área e a cobertura necessária em cada turno.

Simular o impacto na folha, incluindo salário-hora, divisor e adicionais.

Revisar acordos coletivos, banco de horas e controle de ponto.

Conversar com a equipe sobre a nova organização antes da primeira etapa.

A aprovação, por si só, não cria uma obrigação imediata de transmissão no eSocial, mas os contratos e eventos precisarão ser acompanhados conforme a regulamentação avançar.

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Atualizado em 17/10/2026.