Escala 6x1: Senado pode votar a PEC nesta quarta e o texto prevê transição em duas etapas

A PEC que acaba com a escala 6x1 chegou a um momento decisivo no Senado. Segundo o Senado Notícias de 13 de outubro, a quarta sessão de discussão foi concluída e a votação poderia acontecer nesta quarta-feira, 14 de outubro. Ainda não é lei, e o resultado da votação não constava nas fontes que consultamos ao escrever este texto.

Onde a PEC está

A proposta já foi aprovada pela Câmara. No Senado, são necessárias cinco sessões de discussão no primeiro turno e mais três no segundo, e a aprovação exige pelo menos 49 votos em cada turno. A líder do governo anunciou um requerimento de calendário especial que, se aprovado, permitiria concluir os dois turnos no mesmo dia.

O que o texto prevê

A jornada máxima semanal cairia de 44 para 40 horas, com até 8 horas diárias, e haveria dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução de salário. A transição seria em duas etapas: 42 horas semanais dois meses após a publicação e 40 horas um ano e dois meses depois. Convenções coletivas poderiam organizar compensações de horário.

E as pequenas empresas?

O texto prevê que uma lei complementar futura poderá estabelecer regras de transição para MEI, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego. Servidores públicos ficam fora das novas regras.

Como se preparar sem pressa

Enquanto a votação não termina, o melhor caminho é planejar. Simule escalas, estime o custo de reposição de equipe, revise acordos e convenções coletivas e converse com seu contador sobre o efeito na folha. Decisões definitivas podem esperar o texto final.

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Atualizado em 14/10/2026.