MEI com dívida: as opções de negociação abertas até janeiro de 2027

Se o seu MEI tem dívidas com a União, existem caminhos abertos para negociar, com descontos e parcelamento. Segundo reportagem publicada em 13 de outubro, quatro modalidades estão em vigor, cada uma com público, prazo e condições próprias. Vale conhecer todas antes de escolher.

Desenrola MEI Pequeno Valor

Vale de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e atende dívidas de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) inscritas na dívida ativa da União como pequeno valor. A condição prevista é entrada de 5%, sem desconto, e saldo restante com 50% de desconto, em até 55 meses.

Desenrola MEI

Vai até 29 de janeiro de 2027 e cobre dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União. Os descontos chegam a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal, e o abatimento total fica limitado a 70% do valor devido.

Transação da PGF e transação geral da PGFN

A transação da PGF vale de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, para dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações federais inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025, com 50% de desconto e parcelamento em até 60 meses. A transação geral da PGFN vai até 29 de janeiro de 2027 e traz condições prioritárias para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.

Como negociar as dívidas da União

O caminho é o Portal Regularize, com o CNPJ do MEI. Dá para consultar os débitos inscritos, simular as condições, comparar descontos e parcelas, aceitar a proposta e pagar a primeira parcela, que valida o acordo. Como a melhor escolha depende de quem cobra e do valor, vale olhar a situação da dívida no sistema antes de decidir.

O que fazer agora

Reúna o CNPJ e os comprovantes das últimas guias e consulte seus débitos no Regularize. Se tiver dúvida sobre qual modalidade combina melhor com o seu caso, a equipe da Conterj pode olhar os números com você, com calma, e ajudar a escolher um caminho que caiba no seu caixa.

Atualizado em 14/10/2026.