PLR sem surpresas: duas decisões do CARF que ajudam a planejar o programa de 2027

A Participação nos Lucros ou Resultados, a PLR, é uma ferramenta valiosa para engajar a equipe. Quando segue as regras da Lei 10.101/2000, ela fica fora da base das contribuições previdenciárias. Duas decisões recentes da Câmara Superior do CARF mostram que alguns detalhes do processo fazem toda a diferença para manter esse benefício.

Decisão 1: a data de assinatura do acordo

Em um dos casos, os acordos de PLR de dois anos seguidos foram assinados em dezembro; um deles, no dia 26, para um período que terminava em 31 de dezembro. A lei não fixa uma antecedência mínima, mas a maioria do colegiado entendeu que um acordo firmado tão perto do fim do período deixa de funcionar como incentivo à produtividade. Resultado: a PLR perdeu a isenção e a cobrança das contribuições foi mantida.

Decisão 2: o sindicato de cada base territorial

No outro caso, a empresa negociou a PLR apenas com o sindicato da cidade da matriz, mas pagou o valor também a empregados de filiais localizadas em outras bases sindicais. Para o CARF, a isenção exige a participação do sindicato de cada base territorial onde há empregados. Como isso não aconteceu, a cobrança também foi mantida.

O que isso significa para a sua empresa

As decisões são administrativas e tratam de casos específicos, mas indicam como o fisco e o CARF vêm olhando para a PLR. O risco, quando os requisitos não são cumpridos, é a cobrança de contribuições sobre todo o valor pago, com acréscimos.

Como planejar o programa de 2027

• Assinar o acordo antes ou logo no início do período de apuração.
• Definir metas claras, objetivas e registradas por escrito.
• Mapear em quais cidades estão os seus empregados e quais sindicatos representam cada base.
• Envolver os sindicatos certos na negociação, ou na comissão de empregados, desde o começo.
• Guardar toda a documentação da negociação.

Dezembro está chegando, e este é um bom momento para revisar o programa e deixar tudo pronto para o próximo ano.

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Se a sua empresa paga ou pretende pagar PLR, a equipe da Conterj pode ajudar a revisar o programa e organizar o calendário de 2027.

Atualizado em 14/11/2026.