Selos Confia e Sintonia: janela de 60 dias para regularizar pendências fiscais

A Receita Federal mantém programas de conformidade para empresas que buscam uma relação mais próxima com o Fisco, e dois deles têm selos conhecidos: Confia e Sintonia. Segundo o portal Contábeis, empresas com esses selos têm 60 dias para corrigir pendências fiscais, e o título da matéria indica que a regularização de débitos ocorre sem multa. A página consultada traz poucos detalhes, então vale conferir o texto da norma antes de agir.

Por que isso importa para o seu negócio

Quando existe um prazo para regularizar, o melhor caminho é organizar a casa com antecedência. Pendências em declarações, débitos em aberto e inconsistências entre obrigações acessórias costumam se acumular sem que o empresário perceba.

Como se preparar

Um bom começo é fazer um diagnóstico do que está pendente. Alguns passos que ajudam:

Consultar a situação fiscal da empresa e listar débitos e divergências.

Priorizar o que tem maior valor ou maior risco de gerar problemas.

Confirmar na norma da Receita quem pode aproveitar a regra, qual é o prazo exato e como a regularização deve ser feita.

Guardar os comprovantes de tudo o que for corrigido.

O que ainda precisa ser confirmado

As informações disponíveis até agora vêm da chamada da notícia. Pontos como o fundamento normativo e as condições exatas devem ser verificados na fonte oficial, e por isso é importante não tratar o assunto como definitivo sem essa conferência.

Se a sua empresa tem um desses selos, ou quer entender se pode se beneficiar de algum programa de conformidade, a Conterj pode fazer esse levantamento com você e orientar os próximos passos com tranquilidade.

Atualizado em 06/11/2026.